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Calendário fiscal 2026

Todas as obrigações fiscais e contributivas do ano em Portugal, para empresas, entidades empregadoras, trabalhadores independentes e vendas na União Europeia, com os prazos já ajustados a fins de semana e feriados.

Atualizado a 29 de outubro de 2026 · Versão em texto

Todas as obrigações explicadas

O que é cada obrigação, quem a cumpre e qual é a regra do prazo.

Comunicação das faturas à AT (e-fatura / SAF-T)

Comunicação à Autoridade Tributária dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, por ficheiro SAF-T ou no e-fatura. As faturas-recibo emitidas no Portal das Finanças ficam comunicadas automaticamente.

Prazo: Até ao dia 5 de cada mês
Aplica-se a: Empresa, Trabalhador independente
Imposto: IVA

Declaração Mensal de Remunerações (AT e Segurança Social)

Declaração dos salários pagos no mês anterior e das respetivas retenções de IRS e contribuições, entregue à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Prazo: Até ao dia 10 de cada mês
Aplica-se a: Entidade empregadora
Imposto: IRS, Segurança Social

Retenções na fonte de IRS e IRC: declaração e pagamento

Entrega da guia e pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC feitas no mês anterior, por exemplo sobre salários, rendas ou serviços.

Prazo: Até ao dia 20 de cada mês
Aplica-se a: Empresa, Entidade empregadora
Imposto: IRS, IRC

Imposto do Selo: declaração e pagamento

Declaração mensal do Imposto do Selo (DMIS) e pagamento do imposto liquidado no mês anterior, por exemplo em contratos, empréstimos ou juros.

Prazo: Até ao dia 20 de cada mês
Aplica-se a: Empresa
Imposto: Outros

Declaração periódica de IVA (regime mensal)

Declaração do IVA das operações do segundo mês anterior, obrigatória para quem teve um volume de negócios de 650 mil euros ou mais no ano anterior (artigo 41.º do Código do IVA).

Prazo: Até ao dia 20 de cada mês
Aplica-se a: Empresa
Imposto: IVA

Declaração recapitulativa de IVA

Declaração das vendas de bens e das prestações de serviços a empresas de outros Estados-Membros da União Europeia realizadas no mês anterior.

Prazo: Até ao dia 20 de cada mês
Aplica-se a: Empresa, Trabalhador independente, Vendas na UE e e-commerce
Imposto: IVA

Pagamento do IVA (regime mensal)

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do regime mensal.

Prazo: Até ao dia 25 de cada mês
Aplica-se a: Empresa
Imposto: IVA

Declaração e pagamento do IVA no regime IOSS

Declaração mensal e pagamento do IVA das vendas a consumidores da União Europeia de bens importados com valor até 150 euros por envio, através do balcão único de importação (IOSS).

Prazo: Até ao último dia de cada mês
Aplica-se a: Vendas na UE e e-commerce
Imposto: IVA

Declaração periódica de IVA (regime trimestral)

Declaração do IVA do trimestre anterior, para quem teve um volume de negócios inferior a 650 mil euros no ano anterior e não está isento.

Prazo: Até ao dia 20 de fevereiro, maio, agosto e novembro
Aplica-se a: Empresa, Trabalhador independente
Imposto: IVA

Pagamento do IVA (regime trimestral)

Pagamento do IVA apurado na declaração periódica do trimestre anterior.

Prazo: Até ao dia 25 de fevereiro, maio, agosto e novembro
Aplica-se a: Empresa, Trabalhador independente
Imposto: IVA

Declaração e pagamento do IVA no balcão único OSS

Declaração trimestral e pagamento do IVA devido noutros Estados-Membros nas vendas à distância e nos serviços a consumidores finais, através do balcão único OSS.

Prazo: Até ao último dia de janeiro, abril, julho e outubro
Aplica-se a: Vendas na UE e e-commerce
Imposto: IVA

Entrega aos colaboradores da declaração anual de rendimentos e retenções

Entrega a cada trabalhador da declaração com os rendimentos pagos, as retenções de IRS e as contribuições do ano anterior.

Prazo: Até 20 de janeiro
Aplica-se a: Entidade empregadora
Imposto: IRS

Comunicação de inventários à AT

Comunicação à Autoridade Tributária dos inventários existentes a 31 de dezembro do ano anterior.

Prazo: Até 31 de janeiro
Aplica-se a: Empresa
Imposto: Outros

Modelo 10: rendimentos e retenções

Declaração anual dos rendimentos pagos no ano anterior que não constam da Declaração Mensal de Remunerações, como rendas ou rendimentos de capitais, e das respetivas retenções.

Prazo: Até 10 de fevereiro
Aplica-se a: Empresa, Entidade empregadora
Imposto: IRS

Modelo 22 (IRC): declaração e pagamento

Declaração anual de rendimentos das empresas relativa ao ano anterior e pagamento do IRC apurado.

Prazo: Até 31 de maio
Aplica-se a: Empresa
Imposto: IRC

Declaração anual de IRS (Modelo 3): fim do prazo

A declaração de IRS dos rendimentos do ano anterior entrega-se de 1 de abril a 30 de junho.

Prazo: Até 30 de junho
Aplica-se a: Trabalhador independente
Imposto: IRS

IES (Informação Empresarial Simplificada)

Entrega da informação contabilística e fiscal do ano anterior, que inclui o depósito das contas e a declaração anual.

Prazo: Até 15 de julho
Aplica-se a: Empresa
Imposto: Outros

1.º pagamento por conta do IRC

Primeiro de três adiantamentos do IRC do ano, calculados com base no imposto do ano anterior.

Prazo: Até 31 de julho
Aplica-se a: Empresa
Imposto: IRC

1.º pagamento por conta do IRS

Primeiro de três adiantamentos do IRS de quem tem rendimentos da categoria B, quando a Autoridade Tributária emite o respetivo documento de pagamento.

Prazo: Até 20 de julho
Aplica-se a: Trabalhador independente
Imposto: IRS

Pagamento do IRS apurado

Pagamento do IRS que resulta da declaração do ano anterior, quando há imposto a pagar e a declaração foi entregue no prazo.

Prazo: Até 31 de agosto
Aplica-se a: Trabalhador independente
Imposto: IRS

2.º pagamento por conta do IRC

Segundo de três adiantamentos do IRC do ano.

Prazo: Até 30 de setembro
Aplica-se a: Empresa
Imposto: IRC

2.º pagamento por conta do IRS

Segundo de três adiantamentos do IRS para rendimentos da categoria B.

Prazo: Até 20 de setembro
Aplica-se a: Trabalhador independente
Imposto: IRS

3.º pagamento por conta do IRC

Último dos três adiantamentos do IRC do ano.

Prazo: Até 15 de dezembro
Aplica-se a: Empresa
Imposto: IRC

3.º pagamento por conta do IRS

Último dos três adiantamentos do IRS para rendimentos da categoria B.

Prazo: Até 20 de dezembro
Aplica-se a: Trabalhador independente
Imposto: IRS

Perguntas frequentes sobre prazos fiscais

Quando se pagam as contribuições para a Segurança Social em 2026?

As entidades empregadoras pagam as contribuições do mês anterior até ao dia 25 de cada mês, um prazo em vigor desde 2026. Os trabalhadores independentes pagam entre os dias 10 e 20 de cada mês. Quando o prazo termina a um fim de semana ou feriado, passa para o dia útil seguinte.

Qual é o prazo da declaração periódica de IVA?

No regime mensal, a declaração entrega-se até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao das operações e o IVA paga-se até ao dia 25. No regime trimestral, a declaração entrega-se até ao dia 20 de fevereiro, maio, agosto e novembro, com pagamento até ao dia 25 dos mesmos meses. O regime mensal aplica-se a quem teve um volume de negócios de 650 mil euros ou mais no ano anterior.

O que acontece se o prazo terminar a um sábado, domingo ou feriado?

O prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. Este calendário já mostra as datas ajustadas aos fins de semana e aos feriados nacionais, incluindo a Sexta-feira Santa e o Corpo de Deus.

Quando terminam os prazos do IRS e do IRC?

A declaração de IRS (Modelo 3) entrega-se de 1 de abril a 30 de junho e o imposto apurado paga-se até 31 de agosto. A declaração de IRC (Modelo 22) entrega-se até 31 de maio, nas empresas cujo período de tributação coincide com o ano civil.

Que obrigações tem um trabalhador independente?

A declaração trimestral à Segurança Social em janeiro, abril, julho e outubro, o pagamento mensal das contribuições entre os dias 10 e 20, a declaração anual de IRS e, se não estiver isento de IVA, a declaração e o pagamento do IVA trimestral. Quem tem rendimentos da categoria B pode ainda ter pagamentos por conta de IRS em julho, setembro e dezembro.

Os prazos podem ser prorrogados?

Sim. O Governo pode prorrogar prazos por despacho, como aconteceu em 2026. Este calendário mostra os prazos legais: confirme sempre as prorrogações na Agenda Fiscal do Portal das Finanças.

Notas e fontes

Prazos legais para empresas cujo período de tributação coincide com o ano civil.
Quando um prazo termina a um fim de semana ou feriado nacional, passa para o dia útil seguinte; as datas apresentadas já refletem esta regra.
Os prazos podem ser prorrogados por despacho do Governo, o que não está refletido nas datas.
Informação geral, que não substitui a análise do seu caso concreto.

Fontes oficiais

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